Dados públicos sobre arrendamento, online
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Dados públicos sobre arrendamento, online

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Monitorização de dados públicos sobre arrendamento disponibilizados online

Os resultados da monitorização dos dados da administração pública relativos à reforma do arrendamento urbano vão ser disponibilizados no Portal da Habitação para uma “avaliação constante e pública”, segundo o Ministério do Ordenamento do Território.

Explicando a decisão de criar um grupo de trabalho que apresente uma proposta de modelo de partilha de dados da administração pública, a tutela indicou que os resultados da monitorização do sector deverão ser disponibilizados pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) no sítio www.portaldahabitacao.pt.

Segundo a resposta do Ministério de Jorge Moreira da Silva, o grupo de trabalho “vem responder à necessidade de garantir a necessária partilha de informação na administração, com o objectivo da monitorização estatística da evolução do mercado de arrendamento em Portugal”.

As alterações promovidas no âmbito da reforma, iniciada em 2012, “têm sido acompanhadas sectorialmente por cada uma das instituições da administração pública”, mas, segundo a tutela, deve-se agora “fortalecer a partilha de informação, com as metodologias adequadas a uma monitorização sistemática e permanente que permita o acompanhamento de medidas integradas às diferentes especificidades da habitação”.

No início do mês, um despacho publicado em Diário da República anunciava a criação de um grupo de trabalho, que deve apresentar até final de Abril uma proposta de modelo de partilha de dados da administração pública, no âmbito da reforma do arrendamento urbano.

O texto conjunto de três secretarias de Estado recorda a criação, no início de 2013, da Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano com o objectivo de “assegurar o acompanhamento da implementação do novo quadro legal e avaliar o seu impacto”, porém essa informação é de “âmbito limitado”, ao não permitir ligar várias bases de dados disponíveis na Administração Pública.

“A partilha destes dados permitirá, após tratamento e consolidação pelo IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana), acompanhar todo o sector da habitação”, avançou o texto.

O presidente do IHRU vai coordenar o grupo, que integrará ainda representantes dos gabinetes do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, do secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, do secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, da Autoridade Tributária e Aduaneira e do Instituto da Segurança Social.

A conclusão dos trabalhos deve ocorrer até 15 de Abril, estando prevista a apresentação de um relatório intercalar até 15 de Março e do relatório final, “no prazo máximo de 15 dias após a conclusão dos trabalhos, com apresentação de proposta concreta de actuação e modelo de partilha dos dados”.

A 22 de Dezembro, no relatório da Comissão Europeia sobre a primeira avaliação de monitorização pós-programa de resgate, lia-se que as autoridades “não fizeram esforços suficientes para desenvolver processos de monitorização mais abrangentes e fiáveis” e que são “essenciais” para analisar os impactos das reformas.

 

Fonte: Jornal i