Acelerar despejos
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Acelerar despejos

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Senhorios já têm novo modelo para acelerar despejos

Os senhorios terão a partir de amanhã um novo modelo de preenchimento para aceder ao Balcão Nacional do Arrendamento(BNA) - instrumento criado pelo Governo para acelerar os despejos.

O novo modelo, que foi hoje publicado em Diário da República, reflecte as alterações implementadas pelo Executivo que pretendem facilitar o acesso ao BNA. É que para terem direito a recorrer àquele balcão, os proprietários tinham de comprovar o pagamento do imposto de selo, o que se estava a revelar muito difícil nalguns casos, sobretudo no caso de contratos de rendas antigas.

O Governo introduziu então algumas alterações e os proprietários têm agora de provar apenas que pagaram o IRS ou o IRC nos últimos quatro anos. O que entra amanhã em vigor é o modelo em papel que espelha esta mudança.

 

Fonte: Económico