Revisão do valor fiscal das casas
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Revisão do valor fiscal das casas

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Revisão do valor fiscal das casas vigiada pelo Provedor de Justiça

O Diário Económico escreve, no entanto, que decorridos mais de quatro anos após a última revisão, em 2009, o Provedor de Justiça Faria Costa constatou, em 2014, que ainda não fora publicada a nova Portaria que deveria fixar os coeficientes de localização, que servem para calcular o Valor Patrimonial Tributário (VPT) – e consequentemente, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar.

Nesse sentido, Faria Costa decidiu abrir um procedimento, de sua iniciativa, e não com base em queixa, para apurar os motivos do atraso naquela revisão, escreve a publicação. A resposta surgiu em outubro do ano passado, com as Finanças a justificaram o atraso na publicação da nova portaria com a escassez de recursos humanos, devido ao processo de avaliação geral dos prédios urbanos, desencadeado em 2011 e concluído em 2013.

Com a promessa da retoma dos trabalhos da CNAPU, o Provedor arquivou o procedimento, mas promete uma “monitorização atenta da situação”. Já este mês, as Finanças deram conta de estar em curso uma grande campanha de reavaliação dos imóveis em todo o país, com a revisão do zonamento e do coeficiente de localização que se utilizam para calcular o IMI e que só se refletirão de forma automática nos prédios novos construídos depois da sua entrada em vigor.

 

Fonte: Idealista News