Certificação energética low-cost
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Certificação energética low-cost

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Certificação energética low-cost para habitação social

Os edifícios destinados à habitação social reabilitados vão beneficiar de uma redução de 50% na obtenção de pré-certificados e certificados energéticos. A medida, prevista na Portaria nº. 115/2015, destina-se a propriedades da administração pública ou de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

Este desconto, que varia entre 35 e 65 euros consoante as tipologias da habitação, só se aplica quando os certificados forem emitidos em âmbito de uma grande intervenção. Ou seja, para além de não poder “resultar a edificação de novos corpos” na intervenção, o “custo da obra relacionada com a envolvente ou com os sistemas técnicos pré-existentes tem de ser superior a 25% do valor da totalidade do edifício (excluindo o valor do terreno em que este está implantado)”, de acordo com o Decreto-Lei n.º 118/2013.

Já no caso de se tratar de uma ampliação, as taxas reduzidas aplicam-se se “o custo da parte ampliada exceder em 25% o valor do edifício existente respeitante à totalidade do edifício, considerando-se, para a determinação do valor do edifício, o preço da construção da habitação por metro quadrado fixado anualmente”.

De forma a incentivar a reabilitação destes edifícios, também os certificados emitidos até sete anos após a aprovação do Regime Excepcional para a Reabilitação Urbana - RERU (Decreto-Lei nº 53/20104, de 8 de Abril) serão beneficiários desta redução de taxas. Os edifícios abrangidos deverão, assim, ser dados a conhecer à Agência Nacional para a Energia (ADENE), a entidade gestora do Sistema de Certificação Energética.

 

Fonte: Edifícios e Energia