Fundo Nacional de Reabilitação
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Fundo Nacional de Reabilitação

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Fundo Nacional de Reabilitação criado até ao final de Outubro

O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado arranca até 31 de Outubro. De acordo com a resolução hoje publicada em Diário da República, o Governo tem agora dois meses para criar o veículo que terá como principal missão reabilitar edifícios públicos e privados de forma a promover arrendamento a preços acessíveis. A Fundiestamo, sociedade gestora de fundos de investimento imobiliário, detida integralmente pelo Estado, será responsável pela gestão.

O FNRE foi apresentado pelo Governo em Abril e terá a forma de um fundo especial de investimento imobiliário orientado para o desenvolvimento e a concretização de projectos de reabilitação de imóveis e para a promoção do arrendamento, tendo em vista a regeneração urbana e o repovoamento dos centros urbanos.

Com esta iniciativa o Governo pretende promover o acesso à habitação, em particular, à classe média, através de uma política de preços acessível, além de apoiar e dinamizar o comércio de proximidade, em particular o comércio tradicional.

Numa primeira fase os imóveis detidos pelo fundo serão provenientes de entidades públicas, da administração central e autarquias, embora os investidores privados possam também candidatar-se. O fundo irá receber imóveis a necessitar de reabilitação e cujos proprietários não consigam suportar os custos, desde que os mesmos garantam a viabilidade do investimento.

O modelo de funcionamento do FNRE consiste na entrega de unidades de participação do fundo ao proprietário, no valor correspondente à avaliação independente que será feita ao imóvel. Quem investir com dinheiro, como será o caso da Segurança Social, receberá também unidades de participação. Este modelo prevê entradas simultâneas em espécie e em capital de forma a garantir a adequada capitalização. O fundo será financiado através programas de apoio à reabilitação urbana, além da liquidez injectada por fundos e pela banca.

As receitas do fundo serão provenientes das rendas pagas pelos arrendatários, e também possíveis alienações dos imóveis, e serão distribuídas aos investidores sob a forma de dividendos esperando-se rentabilidades entre os 3% e os 4%.

Os imóveis ficarão sob gestão do fundo por um período entre 10 a 15 anos tendo os proprietários a prioridade na aquisição do imóvel no final do prazo desde que na entrega do mesmo tenha sido contratada uma opção de compra.

Fonte: Economico